TERMOS
E CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO
O PROGRAMA DE FIDELIZAÇÃO FREEBEE® É GERIDO PELA MARKETINGUX, LDA, COM NIPC 513
746 080 E SEDE NA ESTRADA NACIONAL 3, ZONA INDUSTRIAL LOTE I-21 2330-210
ENTRONCAMENTO (PORTUGAL). É UMA EMPRESA PORTUGUESA QUE SE DEDICA, ENTRE OUTRAS
ATIVIDADES, À GESTÃO DE PLATAFORMAS INFORMÁTICAS PARA COMÉRCIO A RETALHO,
DISPONIBILIZAÇÃO DE INFORMAÇÃO EM CONTÍNUO, COMÉRCIO A RETALHO, INCLUINDO VIA
INTERNET, PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES NO ÂMBITO DO
COMÉRCIO ELETRÓNICO, COMUNICAÇÃO, MARKETING, FIDELIZAÇÃO, NOMEADAMENTE ATRAVÉS
DA APLICAÇÃO FREEBEE®.
OS PRESENTES TERMOS E CONDIÇÕES DE
UTILIZAÇÃO, JUNTAMENTE COM A POLÍTICA DE PRIVACIDADE, REGULAM AS CONDIÇÕES
PELAS QUAIS O UTILIZADOR PODE FAZER USO DA APLICAÇÃO MÓVEL FREEBEE®, PELO QUE,
ACONSELHAMOS A SUA LEITURA ATENTA ANTES DE ACEDER E UTILIZAR A APLICAÇÃO MÓVEL
FREEBEE®.
AO UTILIZAR A APLICAÇÃO MÓVEL FREEBEE®, O
UTILIZADOR ACEITA, SEM RESERVAS, OS PRESENTES TERMOS E CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO
E A POLÍTICA DE PRIVACIDADE EM NOME PESSOAL E CONCORDANDO RESPEITÁ-LOS.
CASO O UTILIZADOR NÃO CONCORDE COM ESTES TERMOS E CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO E/OU
POLÍTICA DE PRIVACIDADE NÃO DEVERÁ UTILIZAR A APLICAÇÃO MÓVEL FREEBEE®.
1 - REGRAS E CONDIÇÕES DE
UTILIZAÇÃO
a) O registo no Programa de Fidelização
freebee® é gratuito. Ao aderir ao programa, concorda em aderir às condições de
utilização e respetiva Política de Privacidade.
b) O Programa de Fidelização freebee® é um programa multimarca onde os
utilizadores beneficiam de descontos e/ou vantagens atribuídos pelas marcas
parceiras, sendo estes benefícios da responsabilidade das próprias marcas.
2 - PROCESSO DE ADESÃO
a) A inscrição no Programa de Fidelização
freebee® é efetuada no site ou na app freebee®. É possível efetuar também uma
pré-inscrição diretamente no ponto de venda parceiro:
- Pré-inscrição num dos parceiros aderentes à rede
freebee®, devendo nessa altura indicar o número de telemóvel.
- Ao dar o
seu número de telemóvel, receberá um sms, com os dados de acesso: link,
login e password.
- Para
finalizar a sua inscrição deverá aceder ao link recebido via sms, e
efetuar a Inscrição na app freebee®.
- A app
freebee® pode ser descarregada a partir das lojas online App Store para
sistema IOS e Google Play para sistema Android
- Complete o
seu registo indicando os seguintes dados obrigatórios: nome, nº de
telemóvel, endereço de email e data de nascimento. E os seguintes dados
opcionais: Género, NIF e nome a inserir nas faturas.
- O processo
de inscrição deverá ser concluído no prazo de 30 dias. Caso este processo
não seja concluído o registo será apagado, este processo implica a
anonimização de todos os seus dados, deixando de ter acesso a todos as
vantagens, descontos e benefícios que lhe foram atribuídos.
3 - DESTINATÁRIOS
a) O Freebee®
destina-se a clientes particulares, maiores de 18 anos, com número de
telemóvel, endereço de e-mail válido.
4 - DIREITOS DOS UTILIZADORES
a) Ao reiterar os pressupostos do
consentimento para o tratamento dos seus dados pessoais, nos termos previstos e
de acordo com o Regulamento Geral da Proteção de Dados o UTILIZADOR foi
informado que:
- Os dados fornecidos se destinam exclusivamente a
identificar os clientes, conferindo-lhes o direito de usufruir de todas as
vantagens do referido programa, receber informação relativa ao mesmo, bem
como ofertas e vantagens relacionadas com o Programa freebee®, desde que o
cliente não se oponha aquando do preenchimento da ficha de inscrição ou
posteriormente;
- Apenas
foram recolhidos e serão tratados os dados necessários para os efeitos
referidos na alínea anterior;
- Os dados
apenas serão conservados pelo período de 1 (um) ano, após a última
utilização do mesmo e no caso de, dentro deste período, não tenha retirado
o seu consentimento.
- A entidade
gestora do Programa freebee® tratará os seus dados pessoais atendendo o
princípio da integridade e confidencialidade e exclusivamente sob a sua
responsabilidade.
b) Tendo em atenção o princípio da
lealdade no tratamento dos seus dados pessoais, toma ainda conhecimento de que
terá, a qualquer momento dentro do período de permanência no programa, direito:
- À retificação dos mesmos no caso de existência de
anomalias ou erros, ou no caso de alterações posteriores;
- De acesso
a toda a informação referente aos seus dados pessoais;
- À
portabilidade dos seus dados pessoais nos termos do RGPD;
- Ao
esquecimento.
c) Poderá, a qualquer momento, alterar ou
retirar o seu consentimento, com efeitos para o futuro.
d) Após a retirada total das declarações
de consentimento deixará de ser contactado e de receber comunicações para as
finalidades descritas nos presentes Termos & Condições. O processo de
cancelamento necessita de confirmação e implica a anonimização de todos os seus
dados, deixando de ter acesso a todos as vantagens, descontos e benefícios que
lhe foram atribuídos.
e) Caso existam normas ou obrigações
legalmente impostas que se sobreponham a estes direitos, o freebee® reserva-se
ao direito legal de responder de acordo com a impossibilidade de executar o
pedido, indicando o respetivo fundamento.
f) Todos os direitos devem ser exercidos
na APP freebee®. Qualquer questão adicional deverá ser encaminhada para
info@freebee.pt
5 - DIREITO A RECLAMAR
Caso considere que os seus dados não estão
a ser tratados em conformidade com a legislação aplicável, designadamente
europeia e nacional, lembramos que tem o direito de apresentar reclamação às
autoridades de controlo: https://www.cnpd.pt
6 - UTILIZAÇÃO DA APP freebee®
Ao instalar a App freebee® o UTILIZADOR
declara que:
- É capaz de se obrigar contratual e legalmente;
- Tem pelo
menos 18 anos de idade;
- Cumprirá
estes Termos e Condições de Utilização;
- Aceita a
Política de Privacidade.
7 - OBRIGAÇÕES DOS UTILIZADORES
O UTILIZADOR não poderá utilizar a
aplicação para fins ilícitos.
O UTILIZADOR não poderá utilizar a aplicação para:
a) Qualquer comportamento que viole a lei,
local, nacional ou internacional;
b) Qualquer comportamento que seja ilegal
ou fraudulento, ou que tenha qualquer propósito ou efeito ilegal ou
fraudulento, obrigando-se, nomeadamente, a abster-se de qualquer comportamento
ou conduta e/ou praticar qualquer ato que, direta ou indiretamente, constitua
ou possa ser suscetível de constituir um aproveitamento ou exploração abusiva e
fraudulenta, em benefício próprio ou de terceiros e de prejudicar a rede de
lojistas ou terceiros ou qualquer outro comportamento que produza ou seja
suscetível de produzir tais efeitos, nomeadamente através do preenchimento de
vários formulários de registo, criando para o efeito um endereço de correio
eletrónico diferente;
c) Prejudicar ou tentar prejudicar, por qualquer forma, menores;
d) Transmitir, ou procurar o envio de
qualquer tipo de publicidade ou conteúdo promocional não solicitado ou não
autorizado ou qualquer outra forma de solicitação similar ("spam”);
8 - ACESSIBILIDADE À PLATAFORMA freebee®
O freebee® reserva-se o direito de
cancelar ou alterar o serviço que presta através da aplicação móvel e do
website, sem aviso prévio, aos UTILIZADORES que não cumpram os presentes Termos
e Condições de Utilização.
O freebee® não será responsável se, por qualquer razão que não lhe seja
dolosamente imputável, a aplicação móvel e/ou o website não estiverem
disponíveis num determinado momento ou por certos períodos de tempo.
Eventualmente, O freebee® poderá
restringir o acesso dos titulares de contas freebee® a alguns conteúdos da
aplicação ou a toda a aplicação móvel.
9 - ÁREA PESSOAL
a) O UTILIZADOR aceita que o login de
acesso à conta só poderá ser usado pelo UTILIZADOR, não sendo permitido a
partilha de um único login por várias pessoas.
b) O UTILIZADOR é responsável pela segurança da sua conta e palavra-passe, e
deverá informar O freebee® em caso perda ou dano resultante do incumprimento da
presente obrigação de segurança.
c) Todos os conteúdos inseridos na sua conta, assim como toda a atividade que
nela tenha lugar, são da responsabilidade do UTILIZADOR, não existindo de parte
O freebee® qualquer responsabilidade pelo cumprimento, ou não, das responsabilidades
do UTILIZADOR.
d) O UTILIZADOR reconhece que a aplicação e/ou o website e os serviços são
ferramentas disponibilizadas ao UTILIZADOR procurando O freebee® assegurar que
o seu acesso ocorra numa base de disponibilidade contínua, mas não garantindo
que tal disponibilidade de fato ocorra, o que o UTILIZADOR aceita e reconhece.
e) O UTILIZADOR, ao aceitar os presentes
Termos e Condições de Utilização, declara que não irá usar a aplicação e os
serviços associados à sua utilização para quaisquer fins ilegais e/ou ilícitos,
que constituam uma fraude ou que não sejam autorizados.
10 - INTERAÇÃO DA PLATAFORMA COM O
UTILIZADOR
a) Com o objetivo de maximizar a
dinamização de ofertas, e em conformidade com o Regulamento Geral de Proteção
de Dados e a Política de Privacidade, o UTILIZADOR concorda que lhe sejam
enviadas informações periódicas contendo resultados e outras variáveis
respeitantes ao funcionamento da plataforma de fidelização, incluindo o número
de compras efetuadas, descontos acumulados, e ofertas em vigor, sempre no
âmbito do Programa Freebee®.
b) O UTILIZADOR, em conformidade com o
Regulamento Geral de Proteção de Dados e a Política de Privacidade, autoriza
que os dados por si fornecidos aquando do processo de criação e registo da sua
conta freebee®, bem como as vantagens que lhe venham a ser atribuídas, façam
parte integrante destas informações periódicas e que as mesmas sejam
transmitidas e partilhadas com os lojistas aderentes à plataforma freebee®.
11- INTERAÇÃO DO UTILIZADOR COM A
PLATAFORMA
a) O UTILIZADOR freebee® deverá
identificar-se no Ponto de venda apresentando o seu número de telemóvel
registado no sistema ou alternativamente o QR Code disponível na aplicação para
leitura nos leitores de QR Code.
b) As ofertas, descontos ou hotdeals só
serão atribuídos mediante a identificação do consumidor como UTILIZADOR com
pré-registo ou registo completo na plataforma freebee®.
c) Não são atribuídas vantagens
retroativamente
12 - PROPRIEDADE INTELECTUAL
a) O UTILIZADOR reconhece que a
propriedade e o título sobre todos os direitos de propriedade intelectual,
incluindo-se, nomeadamente, os direitos sobre a aplicação e atualizações da
mesma, códigos fonte e objeto, direitos de autor, marcas registadas e segredos
comerciais, são da titularidade do freebee®, caso os haja, dos seus respetivos
licenciantes.
b) O UTILIZADOR não copiará, traduzirá,
desmontará ou descompilará, nem criará ou tentará criar, por engenharia inversa
ou de outra forma, o código fonte do código objeto da aplicação e do website
licenciado ao abrigo do licenciamento de utilização fornecido ao abrigo destes
Termos e Condições de Utilização.
c) O UTILIZADOR não removerá quaisquer
avisos de propriedade intelectual.
d) O freebee® reserva todos os direitos
que não estejam expressamente previstos e elencados nos presentes Termos e
Condições de Utilização, não podendo, em momento algum os presentes Termos e
Condições de Utilização serem interpretados em sentido diferente, devendo, em
caso de dúvida, ser sempre interpretado no sentido de que a utilização em
dúvida é expressamente proibida pelo freebee®.
e) Ao UTILIZADOR estão expressamente
proibidas as seguintes ações:
- Vender, revender, redistribuir, sublicenciar,
alugar ou arrendar a aplicação, no todo ou em parte, salvo disposição em
contrário no âmbito de um pedido ou outro Acordo com o freebee®;
- Utilizar a
aplicação para armazenar ou transmitir material ilegal ou ilícito;
- Utilizar a
aplicação para armazenar ou transmitir material que viole direitos de
terceiros;
- Interferir
ou interromper a integridade ou a execução do serviço;
- Procura
obter acesso não autorizado à aplicação e/ou seus sistemas informáticos;
- Descompilar,
desmontar, fazer engenharia reversa da aplicação;
- Procurar
obter o código fonte, modificar, desencriptar, ou criar trabalhos
derivados da aplicação ou quaisquer serviços fornecidos no âmbito da
aplicação ou de outra forma fornecidos nos termos destes Termos e
Condições de Utilização;
- Aceder ou
utilizar a aplicação para construir um serviço e/ou produto concorrente,
ou copiar qualquer recurso, função ou gráfico para fins de concorrência.
f) Caso o UTILIZADOR viole alguma das
disposições antes mencionadas, para além do direito que cabe à freebee® de
resolver imediatamente os presentes Termos e Condições de Utilização, o
UTILIZADOR obriga-se a compensar o freebee® em valor nunca inferior a
€100.000,00 (cem mil euros), sem que tal valor preclude o direito a requerer a
compensação adicional em juízo.
g) Estes Termos e Condições de Utilização não atribuem ao UTILIZADOR quaisquer
direitos para usar quaisquer marcas e/ou logótipos pertencentes ao freebee®.
12 - PARCERIAS
a) O freebee® é um programa de fidelização
multimarca.
b) Esta plataforma encontra-se integrada
em softwares de faturação e disponibiliza as seguintes funcionalidades, entre
outras:
- Regras de fidelização ao cliente pré-definidas
pela marca parceira
- Desenvolve
campanhas de fidelização para os utilizadores aderentes ao programa, sob a
forma de descontos, créditos em conta ou hot deals, de acordo com as
funcionalidades da plataforma.
- Comunicação
pontual à BD freebee®
c) No Formato multi-marca os clientes registam-se
nos vários pontos de venda aderentes ao Programa de Fidelização freebee®, sendo
a MARKETINGUX, LDA a "Entidade responsável pelo tratamento de
dados”.
d) A MARKETINGUX, LDA é a entidade que determina, dentro das necessidades do
programa, que dados devem ser recolhidos para o produto funcionar;
e) É a MARKETINGUX, LDA que recolhe dos "titulares dos dados” os
respetivos consentimentos.
f) Os utilizadores fazem ainda o
login na aplicação/site freebee para validarem o seu perfil, nomeadamente os
dados necessários para o correto funcionamento da aplicação.
g) As obrigações imputáveis ao responsável
pelo tratamento de dados são da responsabilidade da MARKETINGUX, LDA, assim
como as respetivas bases de dados, não sendo estas passíveis de ser
disponibilizadas às marcas após cessão contratual.
h) Se em determinado momento existir uma
denúncia de contrato, seja por parte do freebee® ou por parte do parceiro os
utilizadores da App freebee® serão notificados num prazo nunca inferior a 30
dias úteis para poderem utilizar as vantagens que possuem em carteira. Após
este período estas vantagens, sejam elas pontos, valor em conta, ou outras
ficaram sem efeito.
i) As imagens, conteúdos e valores de
vantagens disponibilizadas na APP e no programa de fidelização são da inteira
responsabilidade das entidades parceiras do programa freebee®
POLITICA DE PRIVACIDADE
O PROGRAMA DE FIDELIZAÇÃO FREEBEE® É
GERIDO PELA MARKETINGUX, LDA, COM NIPC 513 746 080 E SEDE NA ESTRADA NACIONAL
3, ZONA INDUSTRIAL LOTE I-21 2330-210 ENTRONCAMENTO (PORTUGAL). É UMA EMPRESA
PORTUGUESA QUE SE DEDICA, ENTRE OUTRAS ATIVIDADES, À GESTÃO DE PLATAFORMAS
INFORMÁTICAS PARA COMÉRCIO A RETALHO, DISPONIBILIZAÇÃO DE INFORMAÇÃO EM
CONTÍNUO, COMÉRCIO A RETALHO, INCLUINDO VIA INTERNET, PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS,
DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES NO ÂMBITO DO COMÉRCIO ELETRÓNICO, COMUNICAÇÃO,
MARKETING, FIDELIZAÇÃO, NOMEADAMENTE ATRAVÉS DA APLICAÇÃO FREEBEE®.
O FREEBEE® ESTÁ EMPENHADO EM PROTEGER A
PRIVACIDADE DOS UTILIZADORES DA APLICAÇÃO, TENDO PARA O EFEITO ELABORADO A
PRESENTE POLÍTICA DE PRIVACIDADE COM O OBJETIVO DE DAR A CONHECER O SEU
COMPROMISSO E RESPEITO PARA COM AS REGRAS RELATIVAS À PRIVACIDADE E À PROTEÇÃO
DE DADOS PESSOAIS QUE RECOLHEMOS E TRATAMOS EM RESPEITO COM O NOVO REGULAMENTO
DE PROTEÇÃO DE DADOS ('RGPD').
ACONSELHAMOS A LEITURA DESTA POLÍTICA DE
PRIVACIDADE ASSIM COMO OS TERMOS E CONDIÇÕES DO PROGRAMA PARA CONHECER E
ACEITAR AS CONDIÇÕES EM QUE DISPONIBILIZA OS SEUS DADOS PESSOAIS E AUTORIZA A
SUA RECOLHA, USO E DIVULGAÇÃO DOS MESMOS DE ACORDO COM AS REGRAS AQUI
DEFINIDAS.
1 - ÂMBITO DE APLICAÇÃO
A presente Política de Privacidade
aplica-se exclusivamente à recolha e tratamento de dados pessoais que é
efetuada pelo freebee® para efeitos da prestação de serviços e produtos através
da aplicação, permitindo desse modo que esses serviços e a aquisição dos mesmos
e dos produtos decorra de forma expedita e sem transtornos para as partes
envolvidas.
O UTILIZADOR pode utilizar e navegar na
App freebee.pt sem ter de efetuar o registo, sendo, porém, obrigatório efetuar
esse registo de UTILIZADOR para poder usufruir da utilização de determinadas
funcionalidades, nomeadamente, a identificação do UTILIZADOR em lojas,
utilização de descontos e vantagens, e acesso a outras funções como a conta
corrente das vantagens usufruídas ou em carteira e identificação por QR Code.
2 - DADOS PESSOAIS
Dados pessoais são a informação, de
qualquer natureza e suporte, incluindo-se o som e imagem, relativa a uma pessoa
singular identificada ou identificável.
É considerada como identificável uma
pessoa que possa ser identificada, direta ou indiretamente, designadamente por
referência a um número de identificação ou a um ou mais elementos específicos
da sua identidade física, fisiológica, psíquica, económica, cultural ou social.
Os seus dados pessoais irão permitir-nos
prestar os serviços e produtos de forma adequada e expectável com os fins da
aplicação, sendo nesse sentido uma ferramenta essencial no garante e satisfação
dos UTILIZADORES da aplicação, e como tal, elemento fundamental para o sucesso
recíproco de todos.
3 - RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO
A MARKETINGUX, LDA é a entidade
responsável pela recolha e tratamento dos dados pessoais, decidindo as
categorias de dados recolhidos, qual o tratamento dos mesmos e as finalidades
para que são utilizados. A MARKETINGUX, LDA integra na sua estrutura organizativa
um Encarregado de Proteção de dados pessoais (DPO) que estará disponível para
lhe prestar qualquer informação relativa ao tratamento dos seus dados pessoais
pela Responsável, incluindo a lista dos nossos subcontratantes em matéria de
proteção de dados pessoais.
É possível contactar o DPO enviando um
email parainfo+rgpd@freebee.pt
4 - FINALIDADES
Os dados recolhidos são tratados
automaticamente em conformidade com o Regulamento Geral de Proteção de Dados
("RGPD") e as melhores práticas, destinando-se esses dados à
prestação do serviço do Programa de fidelização freebee® pelo freebee®, nomeadamente,
para efeitos de configuração da conta e perfil do UTILIZADOR, melhorar o
conteúdo do serviço e comunicar novidades sobre ofertas especiais e novos
recursos, adaptar os serviços do freebee® às necessidades dos seus utilizadores
e desenvolver novas ferramentas e, quando autorizado pelo seu titular, realizar
ações de marketing por terceiros.
5 - DADOS RECOLHIDOS
Para esses efeitos a freebee® recolhe e
trata os dados pessoais necessários à prestação dos serviços e produtos, mas
igualmente à sua atividade e à gestão da aplicação, nomeadamente, nome,
endereço de correio eletrónico, telemóvel, data de nascimento, NIF, nome a
constar nas faturas e género.
Relativamente aos dados recolhidos pela
aplicação aquando da sua utilização do serviço, esta irá registar
automaticamente nos seus servidores dados gerais tais como, a plataforma móvel,
localização, endereço IP e páginas solicitadas.
Aquando da utilização do serviço pode
ainda ser enviada a localização do utilizador para obtenção de resultados
georreferenciados, não sendo esta informação objeto de conservação pela
freebee®.
6 - COMO SÃO RECOLHIDOS OS DADOS
A recolha de dados de identificação dos
UTILIZADORES será efetuada através de um formulário de registo na aplicação ou
diretamente no ponto de venda, caso se trate de um pré registo, sendo que aqui
apenas será solicitado o número de telemóvel.
Relembramos que os dados recolhidos
através de registo na App, após o UTILIZADOR declarar que tem conhecimento dos
dados a serem recolhidos e das finalidades do tratamento, e, consentir nesse
mesmo tratamento, que ocorre em conformidade com o RGPD, são armazenados em
base de dados devidamente seguras e protegidas, não sendo, em situação alguma,
utilizados para outra finalidade que não seja aquela para a qual foi obtido o
consentimento.
7 - "COOKIES"
Conforme a Lei n.º 41/2004, de 18 de
agosto, com exceção dos "cookies” especificamente necessários ao
desempenho e execução do Site, o armazenamento de outros "cookies”
dependerá sempre da aceitação e consentimento do UTILIZADOR, podendo esse consentimento
ser retirado a todo o tempo através de ferramentas específicas do browser.
"Cookies" são pequenos pedaços
de informações que podem ajudar a identificar o seu browser e que podem
armazenar informações, por exemplo, configurações e preferências do UTILIZADOR,
sendo que a freebee® utiliza apenas "Cookies" de sessão:
Estes são temporários e permanecem no
navegador (browser) até sair do website, permitindo esta informação, gerir, de
forma segura, as diversas operações realizadas por si durante uma sessão de
acesso ao website.
O Utilizador poderá configurar o seu
navegador para que notifique e rejeite a instalação de "cookies",
reconhecendo desde já que tal comportamento poderá afetar o normal
funcionamento da aplicação Site.
9 - FINALIDADES DO TRATAMENTO
Os dados pessoais recolhidos têm como
finalidade a gestão prestação do serviço do freebee® pela freebee®,
nomeadamente, para efeitos de configuração da conta e perfil do UTILIZADOR e à
gestão da aplicação.
Os dados pessoais recolhidos destinam-se
igualmente à comunicação de novidades sobre ofertas especiais e novos recursos
e à realização de ações de marketing por terceiros, quando autorizado pelos
UTILIZADORES.
10 - TEMPO DE ARMAZENAMENTO
O período de tempo de armazenamento dos
dados varia de acordo com a finalidade para a qual a informação é tratada,
podendo existir normas que obrigam ao armazenamento por um período de tempo
mínimo.
Os dados serão armazenados e conservados
apenas pelo período de duração do registo do UTILIZADOR, e até 1 (um) ano após
o fim do registo, seja por resolução, cancelamento, suspensão ou falta de
utilização da aplicação, conforme Termos e Condições da mesma, período que se
entende como suficiente e necessário para as finalidades que motivaram a sua
recolha e tratamento, findo o qual os mesmos serão eliminados.
De acordo com o RGPD os titulares dos
dados, neste caso os UTILIZADORES do programa estão protegido por uma série de
direitos que aqui mencionamos mas que se encontram em detalhe descriminados nos
Termos e Condições do programa:
Direto à retificação dos seus dados
pessoais;
Direito ao acesso aos seus dados pessoais;
Direto à portabilidade dos seus dados
pessoais;
Direito ao esquecimento.
Os UTILIZADORES têm o direito de solicitar
à freebee®, a qualquer momento, o acesso aos seus dados pessoais, a respetiva
atualização ou o seu apagamento, nos termos do disposto no Regulamento. Tem
ainda o direito de solicitar a limitação do tratamento dos seus dados pessoais,
em conformidade com o disposto no artigo 18º do Regulamento, bem como o direito
de obter os seus dados pessoais em formato estruturado, de uso comum e legível
por dispositivo automático, nos casos previstos no artigo 20º do Regulamento.
As solicitações em causa deverão ser
enviadas por escrito para o endereço de e-mailinfo+rgpd@freebee.pt
Os utilizadores têm ainda o direito de,
não sendo satisfeitas as suas pretensões relativas a dados pessoais, apresentar
queixa à Comissão Nacional de Proteção de Dados
11 - MEDIDAS DE SEGURANÇA
Dentro de um nível de segurança adequado
em relação aos riscos que o tratamento apresenta e à natureza dos dados a
proteger, a freebee® garante a segurança dos dados pessoais disponibilizados
através da adoção de diversas medidas de segurança, de caráter técnico e
organizativo, para proteção dos dados pessoais contra a sua difusão, perda, uso
indevido, alteração, tratamento ou acesso não autorizado bem como, contra
qualquer outra forma de tratamento ilícito, utilizando nomeadamente o protocolo
HTTP sobre uma camada adicional de segurança que utiliza o protocolo SSL/TLS
(HTTPS).
12 – COMUNICAÇÃO A TERCEIROS
As informações pessoais dos UTILIZADORES
são ativos do freebee® e valorizam a aplicação freebee®.
A freebee® não vende nem aluga a terceiros
os dados pessoais pelos quais é responsável pelo tratamento, podendo existir
apenas uma partilha dos dados pessoais nas seguintes condições:
A freebee® poderá recorrer a terceiros
para a prestação de determinados serviços, nomeadamente, com os lojistas
aderentes ao freebee®, podendo estes ter acesso a alguns dos dados pessoais,
nomeadamente, assegurando o freebee® que as entidades que tenham acesso aos
dados são credíveis e oferecem elevadas garantias de proteção, nunca lhes sendo
transmitidos dados para além do necessário à prestação do serviço contratado;
Caso seja o freebee® a contratar a
prestação de serviços, o freebee® permanecerá como responsável pelos dados
pessoais disponibilizados.
Caso sejam os terceiros a contratar o
freebee®, nomeadamente os lojistas aderentes, estes serão responsáveis pelos
tratamentos que efetuem;
As empresas com quem a aplicação partilha
a informação não têm nenhum direito de utilização das informações pessoais
compartilhadas com elas, salvo para assegurar o correto funcionamento da
aplicação, devendo assegurar a confidencialidade desses dados.
No caso de a aplicação ou parte dos seus
ativos serem vendidos, ou no caso improvável de deixar de operar, as
informações de utilização serão um dos ativos transferidos ou adquiridos por terceiros,
ocorrendo tal operação em conformidade com o RGPD
O freebee® poderá ainda transmitir dados a
terceiros no âmbito de investigações, inquéritos e processos judiciais e/ou
administrativos ou de natureza semelhante, desde que para tal seja devidamente
ordenada por ordem judicial nesse sentido.
A aplicação e o website poderão conter
ligações para outros websites, sendo unicamente da responsabilidade dos
titulares desses website o tratamento que dão aos dados que recolhem, não se
responsabilizando o freebee® pelas políticas de privacidade e/ou práticas de
outros sítios da internet ou serviços.
13 - TRANSFERÊNCIA DOS DADOS
Na eventualidade de ocorrer(m) alguma(s)
transferências de dados para países terceiros que não pertencendo à União Europeia
ou ao Espaço Económico Europeu, a freebee® cumprirá com a LPD, nomeadamente no
que respeita à adequabilidade do país de destino no que respeita a proteção de
dados pessoais e aos requisitos que são aplicáveis a estas transferências, não
sendo transferidos dados pessoais para jurisdições que não ofereçam garantias
de segurança e proteção.
14 - ALTERAÇÕES À POLITICA DE PRIVACIDADE
A freebee® reserva-se no direito de
reajustar ou alterar a presente Política de Privacidade, a qualquer momento,
sendo essas alterações devidamente publicitadas.
O UTILIZADOR DECLARA TER LIDO E ENTENDIDO
A PRESENTE POLITICA, CONSENTINDO NO TRATAMENTO DOS SEUS DADOS CONFORME EXPOSTO.
