TERMOS E CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO
O PROGRAMA DE FIDELIZAÇÃO FREEBEE® É GERIDO PELA INTERACTIVE CHALLENGE CONSULTORIA E SERVIÇOS, LDA, COM NIPC 515 987948 E SEDE NA AV. CALOUSTE GULBENKIAN 7370-025 CAMPO MAIOR(PORTUGAL). É UMA EMPRESA PORTUGUESA QUE SE DEDICA, ENTRE OUTRAS ATIVIDADES, À GESTÃO DE PLATAFORMAS INFORMÁTICAS PARA COMÉRCIO A RETALHO, DISPONIBILIZAÇÃO DE INFORMAÇÃO EM CONTÍNUO, COMÉRCIO A RETALHO, INCLUINDO VIA INTERNET, PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES NO ÂMBITO DO COMÉRCIO ELETRÓNICO, COMUNICAÇÃO, MARKETING, FIDELIZAÇÃO, NOMEADAMENTE ATRAVÉS DA APLICAÇÃO FREEBEE®.
OS PRESENTES TERMOS E CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO, JUNTAMENTE COM A POLÍTICA DE PRIVACIDADE, REGULAM AS CONDIÇÕES PELAS QUAIS O UTILIZADOR PODE FAZER USO DA APLICAÇÃO MÓVEL FREEBEE®, PELO QUE, ACONSELHAMOS A SUA LEITURA ATENTA ANTES DE ACEDER E UTILIZAR A APLICAÇÃO MÓVEL FREEBEE®.
AO UTILIZAR A APLICAÇÃO MÓVEL FREEBEE®, O UTILIZADOR ACEITA, SEM RESERVAS, OS PRESENTES TERMOS E CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO E A POLÍTICA DE PRIVACIDADE EM NOME PESSOAL E CONCORDANDO RESPEITÁ-LOS.
CASO O UTILIZADOR NÃO CONCORDE COM ESTES TERMOS E CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO E/OU POLÍTICA DE PRIVACIDADE NÃO DEVERÁ UTILIZAR A APLICAÇÃO MÓVEL FREEBEE®.
1 - REGRAS E CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO
a) O registo no Programa de Fidelização freebee® é gratuito. Ao aderir ao programa, concorda em aderir às condições de utilização e respetiva Política de Privacidade.
b) O Programa de Fidelização freebee® é um programa multimarca onde os utilizadores beneficiam de descontos e/ou vantagens atribuídos pelas marcas parceiras, sendo estes benefícios da responsabilidade das próprias marcas.
2 - PROCESSO DE ADESÃO
a) A inscrição no Programa de Fidelização freebee® é efetuada no site ou na app freebee®. É possível efetuar também uma pré-inscrição diretamente no ponto de venda parceiro:
- Pré-inscrição num dos parceiros aderentes à rede freebee®, devendo nessa altura indicar o número de telemóvel.
- Ao dar o seu número de telemóvel, receberá um sms, com os dados de acesso: link, login e password.
- Para finalizar a sua inscrição deverá aceder ao link recebido via sms, e efetuar a Inscrição na app freebee®.
- A app freebee® pode ser descarregada a partir das lojas online App Store para sistema IOS e Google Play para sistema Android
- Complete o seu registo indicando os seguintes dados obrigatórios: nome, nº de telemóvel, endereço de email e data de nascimento. E os seguintes dados opcionais: Género, NIF e nome a inserir nas faturas.
- O processo de inscrição deverá ser concluído no prazo de 30 dias. Caso este processo não seja concluído o registo será apagado, este processo implica a anonimização de todos os seus dados, deixando de ter acesso a todos as vantagens, descontos e benefícios que lhe foram atribuídos.
3 - DESTINATÁRIOS
a) O Freebee® destina-se a clientes particulares, maiores de 18 anos, com número de telemóvel, endereço de e-mail válido.
4 - DIREITOS DOS UTILIZADORES
a) Ao reiterar os pressupostos do consentimento para o tratamento dos seus dados pessoais, nos termos previstos e de acordo com o Regulamento Geral da Proteção de Dados o UTLIZADOR foi informado que:
- Os dados fornecidos se destinam exclusivamente a identificar os clientes, conferindo-lhes o direito de usufruir de todas as vantagens do referido programa, receber informação relativa ao mesmo, bem como ofertas e vantagens relacionadas com o Programa freebee®, desde que o cliente não se oponha aquando do preenchimento da ficha de inscrição ou posteriormente;
- Apenas foram recolhidos e serão tratados os dados necessários para os efeitos referidos na alínea anterior;
- Os dados apenas serão conservados pelo período de 1 (um) ano, após a última utilização do mesmo e no caso de, dentro deste período, não tenha retirado o seu consentimento.
- A entidade gestora do Programa freebee® tratará os seus dados pessoais atendendo o princípio da integridade e confidencialidade e exclusivamente sob a sua responsabilidade.
b) Tendo em atenção o princípio da lealdade no tratamento dos seus dados pessoais, toma ainda conhecimento de que terá, a qualquer momento dentro do período de permanência no programa, direito:
- À retificação dos mesmos no caso de existência de anomalias ou erros, ou no caso de alterações posteriores;
- De acesso a toda a informação referente aos seus dados pessoais;
- À portabilidade dos seus dados pessoais nos termos do RGPD;
- Ao esquecimento.
c) Poderá, a qualquer momento, alterar ou retirar o seu consentimento, com efeitos para o futuro.
d) Após a retirada total das declarações de consentimento deixará de ser contactado e de receber comunicações para as finalidades descritas nos presentes Termos & Condições. O processo de cancelamento necessita de confirmação e implica a anonimização de todos os seus dados, deixando de ter acesso a todos as vantagens, descontos e benefícios que lhe foram atribuídos.
e) Caso existam normas ou obrigações legalmente impostas que se sobreponham a estes direitos, o freebee® reserva-se ao direito legal de responder de acordo com a impossibilidade de executar o pedido, indicando o respetivo fundamento.
f) Todos os direitos devem ser exercidos na APP freebee®. Qualquer questão adicional deverá ser encaminhada para info@freebee.pt
5 - DIREITO A RECLAMAR
Caso considere que os seus dados não estão a ser tratados em conformidade com a legislação aplicável, designadamente europeia e nacional, lembramos que tem o direito de apresentar reclamação às autoridades de controlo: https://www.cnpd.pt
6 - UTILIZAÇÃO DA APP freebee®
Ao instalar a App freebee® o UTILIZADOR declara que:
- É capaz de se obrigar contratual e legalmente;
- Tem pelo menos 18 anos de idade;
- Cumprirá estes Termos e Condições de Utilização;
- Aceita a Política de Privacidade.
7 - OBRIGAÇÕES DOS UTILIZADORES
O UTILIZADOR não poderá utilizar a aplicação para fins ilícitos.
O UTILIZADOR não poderá utilizar a aplicação para:
a) Qualquer comportamento que viole a lei, local, nacional ou internacional;
b) Qualquer comportamento que seja ilegal ou fraudulento, ou que tenha qualquer propósito ou efeito ilegal ou fraudulento, obrigando-se, nomeadamente, a abster-se de qualquer comportamento ou conduta e/ou praticar qualquer ato que, direta ou indiretamente, constitua ou possa ser suscetível de constituir um aproveitamento ou exploração abusiva e fraudulenta, em benefício próprio ou de terceiros e de prejudicar a rede de lojistas ou terceiros ou qualquer outro comportamento que produza ou seja suscetível de produzir tais efeitos, nomeadamente através do preenchimento de vários formulários de registo, criando para o efeito um endereço de correio eletrónico diferente;
c) Prejudicar ou tentar prejudicar, por qualquer forma, menores;
d) Transmitir, ou procurar o envio de qualquer tipo de publicidade ou conteúdo promocional não solicitado ou não autorizado ou qualquer outra forma de solicitação similar ("spam”);
8 - ACESSIBILIDADE À PLATAFORMA freebee®
O freebee® reserva-se o direito de cancelar ou alterar o serviço que presta através da aplicação móvel e do website, sem aviso prévio, aos UTILIZADORES que não cumpram os presentes Termos e Condições de Utilização.
O freebee® não será responsável se, por qualquer razão que não lhe seja dolosamente imputável, a aplicação móvel e/ou o website não estiverem disponíveis num determinado momento ou por certos períodos de tempo.
Eventualmente, O freebee® poderá restringir o acesso dos titulares de contas freebee® a alguns conteúdos da aplicação ou a toda a aplicação móvel.
9 - ÁREA PESSOAL
a) O UTILIZADOR aceita que o login de acesso à conta só poderá ser usado pelo UTILIZADOR, não sendo permitido a partilha de um único login por várias pessoas.
b) O UTILIZADOR é responsável pela segurança da sua conta e palavra-passe, e deverá informar O freebee® em caso perda ou dano resultante do incumprimento da presente obrigação de segurança.
c) Todos os conteúdos inseridos na sua conta, assim como toda a atividade que nela tenha lugar, são da responsabilidade do UTILIZADOR, não existindo de parte O freebee® qualquer responsabilidade pelo cumprimento, ou não, das responsabilidades do UTILIZADOR.
d) O UTILIZADOR reconhece que a aplicação e/ou o website e os serviços são ferramentas disponibilizadas ao UTILIZADOR procurando O freebee® assegurar que o seu acesso ocorra numa base de disponibilidade contínua, mas não garantindo que tal disponibilidade de fato ocorra, o que o UTILIZADOR aceita e reconhece.
e) O UTILIZADOR, ao aceitar os presentes Termos e Condições de Utilização, declara que não irá usar a aplicação e os serviços associados à sua utilização para quaisquer fins ilegais e/ou ilícitos, que constituam uma fraude ou que não sejam autorizados.
10 - INTERAÇÃO DA PLATAFORMA COM O UTILIZADOR
a) Com o objetivo de maximizar a dinamização de ofertas, e em conformidade com o Regulamento Geral de Proteção de Dados e a Política de Privacidade, o UTILIZADOR concorda que lhe sejam enviadas informações periódicas contendo resultados e outras variáveis respeitantes ao funcionamento da plataforma de fidelização, incluindo o número de compras efetuadas, descontos acumulados, e ofertas em vigor, sempre no âmbito do Programa Freebee®.
b) O UTILIZADOR, em conformidade com o Regulamento Geral de Proteção de Dados e a Política de Privacidade, autoriza que os dados por si fornecidos aquando do processo de criação e registo da sua conta freebee®, bem como as vantagens que lhe venham a ser atribuídas, façam parte integrante destas informações periódicas e que as mesmas sejam transmitidas e partilhadas com os lojistas aderentes à plataforma freebee®.
11- INTERAÇÃO DO UTILIZADOR COM A PLATAFORMA
a) O UTILIZADOR freebee® deverá identificar-se no Ponto de venda apresentando o seu número de telemóvel registado no sistema ou alternativamente o QR Code disponível na aplicação para leitura nos leitores de QR Code.
b) As ofertas, descontos ou hotdeals só serão atribuídos mediante a identificação do consumidor como UTILIZADOR com pré-registo ou registo completo na plataforma freebee®.
c) Não são atribuídas vantagens retroativamente
12 - PROPRIEDADE INTELECTUAL
a) O UTILIZADOR reconhece que a propriedade e o título sobre todos os direitos de propriedade intelectual, incluindo-se, nomeadamente, os direitos sobre a aplicação e atualizações da mesma, códigos fonte e objeto, direitos de autor, marcas registadas e segredos comerciais, são da titularidade do freebee®, caso os haja, dos seus respetivos licenciantes.
b) O UTILIZADOR não copiará, traduzirá, desmontará ou descompilará, nem criará ou tentará criar, por engenharia inversa ou de outra forma, o código fonte do código objeto da aplicação e do website licenciado ao abrigo do licenciamento de utilização fornecido ao abrigo destes Termos e Condições de Utilização.
c) O UTILIZADOR não removerá quaisquer avisos de propriedade intelectual.
d) O freebee® reserva todos os direitos que não estejam expressamente previstos e elencados nos presentes Termos e Condições de Utilização, não podendo, em momento algum os presentes Termos e Condições de Utilização serem interpretados em sentido diferente, devendo, em caso de dúvida, ser sempre interpretado no sentido de que a utilização em dúvida é expressamente proibida pelo freebee®.
e) Ao UTILIZADOR estão expressamente proibidas as seguintes ações:
- Vender, revender, redistribuir, sublicenciar, alugar ou arrendar a aplicação, no todo ou em parte, salvo disposição em contrário no âmbito de um pedido ou outro Acordo com o freebee®;
- Utilizar a aplicação para armazenar ou transmitir material ilegal ou ilícito;
- Utilizar a aplicação para armazenar ou transmitir material que viole direitos de terceiros;
- Interferir ou interromper a integridade ou a execução do serviço;
- Procura obter acesso não autorizado à aplicação e/ou seus sistemas informáticos;
- Descompilar, desmontar, fazer engenharia reversa da aplicação;
- Procurar obter o código fonte, modificar, desencriptar, ou criar trabalhos derivados da aplicação ou quaisquer serviços fornecidos no âmbito da aplicação ou de outra forma fornecidos nos termos destes Termos e Condições de Utilização;
- Aceder ou utilizar a aplicação para construir um serviço e/ou produto concorrente, ou copiar qualquer recurso, função ou gráfico para fins de concorrência.
f) Caso o UTILIZADOR viole alguma das disposições antes mencionadas, para além do direito que cabe à freebee® de resolver imediatamente os presentes Termos e Condições de Utilização, o UTILIZADOR obriga-se a compensar o freebee® em valor nunca inferior a €100.000,00 (cem mil euros), sem que tal valor preclude o direito a requerer a compensação adicional em juízo.
g) Estes Termos e Condições de Utilização não atribuem ao UTILIZADOR quaisquer direitos para usar quaisquer marcas e/ou logótipos pertencentes ao freebee®.
12 - PARCERIAS
a) O freebee® é um programa de fidelização multimarca.
b) Esta plataforma encontra-se integrada em softwares de faturação e disponibiliza as seguintes funcionalidades, entre outras:
- Regras de fidelização ao cliente pré-definidas pela marca parceira
- Desenvolve campanhas de fidelização para os utilizadores aderentes ao programa, sob a forma de descontos, créditos em conta ou hot deals, de acordo com as funcionalidades da plataforma.
- Comunicação pontual à BD freebee®
c) No Formato multi-marca os clientes registam-se nos vários pontos de venda aderentes ao Programa de Fidelização freebee®, sendo a INTERACTIVE CHALLENGE CONSULTORIA E SERVIÇOS, LDA a "Entidade responsável pelo tratamento de dados”.
d) A INTERACTIVE CHALLENGE CONSULTORIA E SERVIÇOS, LDA é a entidade que determina, dentro das necessidades do programa, que dados devem ser recolhidos para o produto funcionar;
e) É a INTERACTIVE CHALLENGE CONSULTORIA E SERVIÇOS, LDA que recolhe dos "titulares dos dados” os respetivos consentimentos.
f) Os utilizadores fazem ainda o login na aplicação/site freebee para validarem o seu perfil, nomeadamente os dados necessários para o correto funcionamento da aplicação.
g) As obrigações imputáveis ao responsável pelo tratamento de dados são da responsabilidade da INTERACTIVE CHALLENGE CONSULTORIA E SERVIÇOS, LDA, assim como as respetivas bases de dados, não sendo estas passíveis de ser disponibilizadas às marcas após cessão contratual.
h) Se em determinado momento existir uma denúncia de contrato, seja por parte do freebee® ou por parte do parceiro os utilizadores da App freebee® serão notificados num prazo nunca inferior a 30 dias úteis para poderem utilizar as vantagens que possuem em carteira. Após este período estas vantagens, sejam elas pontos, valor em conta, ou outras ficaram sem efeito.
i) As imagens, conteúdos e valores de vantagens disponibilizadas na APP e no programa de fidelização são da inteira responsabilidade das entidades parceiras do programa freebee®
PROGRAMA DE FIDELIZAÇÃO freebee®
POLÍTICA DE PRIVACIDADE
O PROGRAMA DE FIDELIZAÇÃO FREEBEE® É GERIDO PELA INTERACTIVE CHALLENGE CONSULTORIA E SERVIÇOS, LDA, COM NIPC 515 987948 E SEDE NA AV. CALOUSTE GULBENKIAN 7370-025 CAMPO MAIOR (PORTUGAL). É UMA EMPRESA PORTUGUESA QUE SE DEDICA, ENTRE OUTRAS ATIVIDADES, À GESTÃO DE PLATAFORMAS INFORMÁTICAS PARA COMÉRCIO A RETALHO, DISPONIBILIZAÇÃO DE INFORMAÇÃO EM CONTÍNUO, COMÉRCIO A RETALHO, INCLUINDO VIA INTERNET, PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES NO ÂMBITO DO COMÉRCIO ELETRÓNICO, COMUNICAÇÃO, MARKETING, FIDELIZAÇÃO, NOMEADAMENTE ATRAVÉS DA APLICAÇÃO FREEBEE®.
O FREEBEE® ESTÁ EMPENHADO EM PROTEGER A PRIVACIDADE DOS UTILIZADORES DA APLICAÇÃO, TENDO PARA O EFEITO ELABORADO A PRESENTE POLÍTICA DE PRIVACIDADE COM O OBJETIVO DE DAR A CONHECER O SEU COMPROMISSO E RESPEITO PARA COM AS REGRAS RELATIVAS À PRIVACIDADE E À PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS QUE RECOLHEMOS E TRATAMOS EM RESPEITO COM O NOVO REGULAMENTO DE PROTEÇÃO DE DADOS ('RGPD').
ACONSELHAMOS A LEITURA DESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE ASSIM COMO OS TERMOS E CONDIÇÕES DO PROGRAMA PARA CONHECER E ACEITAR AS CONDIÇÕES EM QUE DISPONIBILIZA OS SEUS DADOS PESSOAIS E AUTORIZA A SUA RECOLHA, USO E DIVULGAÇÃO DOS MESMOS DE ACORDO COM AS REGRAS AQUI DEFINIDAS.
1 - ÂMBITO DE APLICAÇÃO
A presente Política de Privacidade aplica-se exclusivamente à recolha e tratamento de dados pessoais que é efetuada pelo freebee® para efeitos da prestação de serviços e produtos através da aplicação, permitindo desse modo que esses serviços e a aquisição dos mesmos e dos produtos decorra de forma expedita e sem transtornos para as partes envolvidas.
O UTILIZADOR pode utilizar e navegar na App freebee.pt sem ter de efetuar o registo, sendo, porém, obrigatório efetuar esse registo de UTILIZADOR para poder usufruir da utilização de determinadas funcionalidades, nomeadamente, a identificação do UTILIZADOR em lojas, utilização de descontos e vantagens, e acesso a outras funções como a conta corrente das vantagens usufruídas ou em carteira e identificação por QR Code.
2 - DADOS PESSOAIS
Dados pessoais são a informação, de qualquer natureza e suporte, incluindo-se o som e imagem, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável.
É considerada como identificável uma pessoa que possa ser identificada, direta ou indiretamente, designadamente por referência a um número de identificação ou a um ou mais elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, psíquica, económica, cultural ou social.
Os seus dados pessoais irão permitir-nos prestar os serviços e produtos de forma adequada e expectável com os fins da aplicação, sendo nesse sentido uma ferramenta essencial no garante e satisfação dos UTILIZADORES da aplicação, e como tal, elemento fundamental para o sucesso recíproco de todos.
3 - RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO
A INTERACTIVE CHALLENGE CONSULTORIA E SERVIÇOS, LDA é a entidade responsável pela recolha e tratamento dos dados pessoais, decidindo as categorias de dados recolhidos, qual o tratamento dos mesmos e as finalidades para que são utilizados. A a INTERACTIVE CHALLENGE CONSULTORIA E SERVIÇOS, LDA integra na sua estrutura organizativa um Encarregado de Proteção de dados pessoais (DPO) que estará disponível para lhe prestar qualquer informação relativa ao tratamento dos seus dados pessoais pela Responsável, incluindo a lista dos nossos subcontratantes em matéria de proteção de dados pessoais.
É possível contactar o DPO enviando um email parainfo+rgpd@freebee.pt
4 - FINALIDADES
Os dados recolhidos são tratados automaticamente em conformidade com o Regulamento Geral de Proteção de Dados ("RGPD") e as melhores práticas, destinando-se esses dados à prestação do serviço do Programa de fidelização freebee® pelo freebee®, nomeadamente, para efeitos de configuração da conta e perfil do UTILIZADOR, melhorar o conteúdo do serviço e comunicar novidades sobre ofertas especiais e novos recursos, adaptar os serviços do freebee® às necessidades dos seus utilizadores e desenvolver novas ferramentas e, quando autorizado pelo seu titular, realizar ações de marketing por terceiros.
5 - DADOS RECOLHIDOS
Para esses efeitos a freebee® recolhe e trata os dados pessoais necessários à prestação dos serviços e produtos, mas igualmente à sua atividade e à gestão da aplicação, nomeadamente, nome, endereço de correio eletrónico, telemóvel, data de nascimento, NIF, nome a constar nas faturas e género.
Relativamente aos dados recolhidos pela aplicação aquando da sua utilização do serviço, esta irá registar automaticamente nos seus servidores dados gerais tais como, a plataforma móvel, localização, endereço IP e páginas solicitadas.
Aquando da utilização do serviço pode ainda ser enviada a localização do utilizador para obtenção de resultados georreferenciados, não sendo esta informação objeto de conservação pela freebee®.
6 - COMO SÃO RECOLHIDOS OS DADOS
A recolha de dados de identificação dos UTILIZADORES será efetuada através de um formulário de registo na aplicação ou diretamente no ponto de venda, caso se trate de um pré registo, sendo que aqui apenas será solicitado o número de telemóvel.
Relembramos que os dados recolhidos através de registo na App, após o UTILIZADOR declarar que tem conhecimento dos dados a serem recolhidos e das finalidades do tratamento, e, consentir nesse mesmo tratamento, que ocorre em conformidade com o RGPD, são armazenados em base de dados devidamente seguras e protegidas, não sendo, em situação alguma, utilizados para outra finalidade que não seja aquela para a qual foi obtido o consentimento.
7 - "COOKIES"
Conforme a Lei n.º 41/2004, de 18 de agosto, com exceção dos "cookies” especificamente necessários ao desempenho e execução do Site, o armazenamento de outros "cookies” dependerá sempre da aceitação e consentimento do UTILIZADOR, podendo esse consentimento ser retirado a todo o tempo através de ferramentas específicas do browser.
"Cookies" são pequenos pedaços de informações que podem ajudar a identificar o seu browser e que podem armazenar informações, por exemplo, configurações e preferências do UTILIZADOR, sendo que a freebee® utiliza apenas "Cookies" de sessão:
- Estes são temporários e permanecem no navegador (browser) até sair do website, permitindo esta informação, gerir, de forma segura, as diversas operações realizadas por si durante uma sessão de acesso ao website.
O Utilizador poderá configurar o seu navegador para que notifique e rejeite a instalação de "cookies", reconhecendo desde já que tal comportamento poderá afetar o normal funcionamento da aplicação Site.
9 - FINALIDADES DO TRATAMENTO
Os dados pessoais recolhidos têm como finalidade a gestão prestação do serviço do freebee® pela freebee®, nomeadamente, para efeitos de configuração da conta e perfil do UTILIZADOR e à gestão da aplicação.
Os dados pessoais recolhidos destinam-se igualmente à comunicação de novidades sobre ofertas especiais e novos recursos e à realização de ações de marketing por terceiros, quando autorizado pelos UTILIZADORES.
10 - TEMPO DE ARMAZENAMENTO
O período de tempo de armazenamento dos dados varia de acordo com a finalidade para a qual a informação é tratada, podendo existir normas que obrigam ao armazenamento por um período de tempo mínimo.
Os dados serão armazenados e conservados apenas pelo período de duração do registo do UTILIZADOR, e até 1 (um) ano após o fim do registo, seja por resolução, cancelamento, suspensão ou falta de utilização da aplicação, conforme Termos e Condições da mesma, período que se entende como suficiente e necessário para as finalidades que motivaram a sua recolha e tratamento, findo o qual os mesmos serão eliminados.
De acordo com o RGPD os titulares dos dados, neste caso os UTILIZADORES do programa estão protegido por uma série de direitos que aqui mencionamos mas que se encontram em detalhe descriminados nos Termos e Condições do programa:
- Direto à retificação dos seus dados pessoais;
- Direito ao acesso aos seus dados pessoais;
- Direto à portabilidade dos seus dados pessoais;
- Direito ao esquecimento.
Os UTILIZADORES têm o direito de solicitar à freebee®, a qualquer momento, o acesso aos seus dados pessoais, a respetiva atualização ou o seu apagamento, nos termos do disposto no Regulamento. Tem ainda o direito de solicitar a limitação do tratamento dos seus dados pessoais, em conformidade com o disposto no artigo 18º do Regulamento, bem como o direito de obter os seus dados pessoais em formato estruturado, de uso comum e legível por dispositivo automático, nos casos previstos no artigo 20º do Regulamento.
As solicitações em causa deverão ser enviadas por escrito para o endereço de e-mailinfo+rgpd@freebee.pt
Os utilizadores têm ainda o direito de, não sendo satisfeitas as suas pretensões relativas a dados pessoais, apresentar queixa à Comissão Nacional de Proteção de Dados
11 - MEDIDAS DE SEGURANÇA
Dentro de um nível de segurança adequado em relação aos riscos que o tratamento apresenta e à natureza dos dados a proteger, a freebee® garante a segurança dos dados pessoais disponibilizados através da adoção de diversas medidas de segurança, de caráter técnico e organizativo, para proteção dos dados pessoais contra a sua difusão, perda, uso indevido, alteração, tratamento ou acesso não autorizado bem como, contra qualquer outra forma de tratamento ilícito, utilizando nomeadamente o protocolo HTTP sobre uma camada adicional de segurança que utiliza o protocolo SSL/TLS (HTTPS).
12 – COMUNICAÇÃO A TERCEIROS
As informações pessoais dos UTILIZADORES são ativos do freebee® e valorizam a aplicação freebee®.
A freebee® não vende nem aluga a terceiros os dados pessoais pelos quais é responsável pelo tratamento, podendo existir apenas uma partilha dos dados pessoais nas seguintes condições:
- A freebee® poderá recorrer a terceiros para a prestação de determinados serviços, nomeadamente, com os lojistas aderentes ao freebee®, podendo estes ter acesso a alguns dos dados pessoais, nomeadamente, assegurando o freebee® que as entidades que tenham acesso aos dados são credíveis e oferecem elevadas garantias de proteção, nunca lhes sendo transmitidos dados para além do necessário à prestação do serviço contratado;
- Caso seja o freebee® a contratar a prestação de serviços, o freebee® permanecerá como responsável pelos dados pessoais disponibilizados.
- Caso sejam os terceiros a contratar o freebee®, nomeadamente os lojistas aderentes, estes serão responsáveis pelos tratamentos que efetuem;
- As empresas com quem a aplicação partilha a informação não têm nenhum direito de utilização das informações pessoais compartilhadas com elas, salvo para assegurar o correto funcionamento da aplicação, devendo assegurar a confidencialidade desses dados.
- No caso de a aplicação ou parte dos seus ativos serem vendidos, ou no caso improvável de deixar de operar, as informações de utilização serão um dos ativos transferidos ou adquiridos por terceiros, ocorrendo tal operação em conformidade com o RGPD
O freebee® poderá ainda transmitir dados a terceiros no âmbito de investigações, inquéritos e processos judiciais e/ou administrativos ou de natureza semelhante, desde que para tal seja devidamente ordenada por ordem judicial nesse sentido.
A aplicação e o website poderão conter ligações para outros websites, sendo unicamente da responsabilidade dos titulares desses website o tratamento que dão aos dados que recolhem, não se responsabilizando o freebee® pelas políticas de privacidade e/ou práticas de outros sítios da internet ou serviços.
13 - TRANSFERÊNCIA DOS DADOS
Na eventualidade de ocorrer(m) alguma(s) transferências de dados para países terceiros que não pertencendo à União Europeia ou ao Espaço Económico Europeu, a freebee® cumprirá com a LPD, nomeadamente no que respeita à adequabilidade do país de destino no que respeita a proteção de dados pessoais e aos requisitos que são aplicáveis a estas transferências, não sendo transferidos dados pessoais para jurisdições que não ofereçam garantias de segurança e proteção.
14 - ALTERAÇÕES À POLITICA DE PRIVACIDADE
A freebee® reserva-se no direito de reajustar ou alterar a presente Política de Privacidade, a qualquer momento, sendo essas alterações devidamente publicitadas.
O UTILIZADOR DECLARA TER LIDO E ENTENDIDO A PRESENTE POLITICA, CONSENTINDO NO TRATAMENTO DOS SEUS DADOS CONFORME EXPOSTO.
